A partir de setembro de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou várias portarias extinguindo os Certificados de Aprovação (CA) por responsabilidade e instituindo normas para ensaios e padrões de qualidade para diversos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Agora, além dos ensaios, várias informações também passam a ser obrigatórias tanto no EPI quanto no manual técnico de utilização. Para a área agrícola, os CA por responsabilidade foram prorrogados até 7 de junho de 2011, sendo que as empresas fabricantes e importadoras têm até esta data para ter o novo CA, processo esse que inclui as atividades de realizar os ensaios necessários, montar o processo de obtenção ou renovação e encaminhá-lo para análise do MTE, já com as possíveis correções de não conformidades.

O Laboratório de Vestimentas de Proteção do Centro de Engenharia e Automação do Instituto Agronômico, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, já está cadastrado no Ministério do Trabalho e apto a realizar os ensaios necessários para Vestimentas para Riscos Químicos com Agrotóxicos.

As portarias e normas que passam a vigorar para estas vestimentas podem ser obtidas neste site e maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail engenharia@iac.sp.gov.br
 
A DATA DE VALIDADE ATUALIZADA DOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO - CA PARA OS EPI DESTINADOS A PROTEÇÃO CONTRA AGENTES QUÍMICOS (INDUSTRIAL E AGROTÓXICOS) PODE SER CONSULTADA NO LINK:
http://www3.mte.gov.br/sistemas/caepi/PesquisarCAInternetXSL.asp

Relação de CA de epi prorrogados do Laboratório:
Instituto Agronômico de Campinas - IAC (ATUALIZADO - JUNHO/2012)
Documentos importantes para a emissão e renovação de CA
para vestimentas de proteção

Informações Obrigatórias
(atualizado 21/03/2011)
Orientações sobre informações obrigatórias em vestimentas de proteção individual para risco químico com agrotóxicos.

Cartilha Têxtil IPEM-SP

Conmetro 2008

Portaria 121

Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6.

Portaria 125
Define o processo administrativo para suspensão e cancelamento do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual e dá outras providências.

Portaria 126
Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

Portaria 184
Altera a portaria nº 121, de 30 de setembro de 2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

Portaria 189
Adequa o Anexo II da Portaria nº 121/09 - Normas Técnicas Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI.